PARABÉNS PRAÇAS E PROFESSORES DO COLÉGIO QUE COLOCARAM O CPMERJ, COMO O MELHOR da REDE ESTADUAL EM NITERÓI.SÃO MAIS DE 300 CRIANÇAS QUE SÃO ATENDIDAS. É UM TRABALHO DE RELEVÂNCIA SOCIAL. VOCÊ SERVIDOR DEVE ESTAR ATENTO A ISSO. AO INVÉS DE COGITAR EM FECHAR DEVERIA AMPLIAR AS VAGAS, INCLUSIVE PARA OS FILHOS DE POLICIAIS MORTOS EM FUNÇÃO DA PROFISSÃO.ISSO É MÍNIMO QUE PODERIA SER FEITO PARA QUEM PERDE A VIDA SERVINDO E PROTEGENDO A SOCIEDADE-
LEI DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL-" O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA SERÁ CONCRETIZADA MEDIANTE OFERTA DE EDUCAÇÃO REGULAR PARA JOVENS E ADULTO, ADEQUADA ÀS NECESSIDADES E DISPONIBILIDADES DESTES." OBRIGAÇÃO DA FAMÍLIA, DO ESTADO E SOCIEDADE
LEGISLAÇÕES PARA COBRAR DO MP E JUDICIÁRIO
ECA LEI 8069/90;LEI 9394/96 LDO-LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL;LEI 7347/85 AÇÃO CÍVEL PÚBLICA;LEI 8429/92 PROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEI 1079/50-RESPONSABILIDADE; DEC 201/67; LEI 12796/13-OBRIGAÇÃO DO ESTADO, ART. 208,I; ART. 6º-
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